Condições Gerais de Uso

1. Identificação do editor

O serviço Serenzer é editado pela Serenzer Limited, sociedade registada na Irlanda, com sede social em 77 Camden Street Lower, Saint Kevin's, Dublin, D02 XE80, Irlanda. Para qualquer questão relativa às presentes condições, pode contactar-nos através do endereço support@serenzer.com.

2. Definições

3. Aceitação das condições

A utilização do Serenzer pressupõe a aceitação plena e integral das presentes condições gerais. Caso não aceite estas condições, não deverá criar uma conta nem utilizar o serviço. O editor pode modificar estas condições em qualquer momento; as alterações significativas são notificadas por correio eletrónico e a utilização continuada do serviço após a notificação equivale à aceitação das mesmas.

4. Descrição do serviço

O Serenzer é um assistente pessoal baseado em inteligência artificial, concebido para ajudar o Utilizador a organizar as suas informações pessoais. O serviço permite, designadamente, estruturar ideias e notas, organizar projetos e tarefas, preparar um calendário e lembretes, centralizar informações úteis no quotidiano, acompanhar rituais pessoais e aceitar desafios (challenges) propostos pelo coach, e interagir por texto ou por voz através de uma interface conversacional. O serviço está disponível em vários idiomas e oferece, para determinadas funcionalidades, interação via WhatsApp, disponível apenas em determinados países.

5. Limites do serviço

O Serenzer é uma ferramenta funcional de organização. Não constitui nem substitui um parecer profissional, seja de natureza médica, psicológica, jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza. Os conteúdos gerados pela inteligência artificial podem conter imprecisões ou erros; cabe ao Utilizador validar qualquer informação antes de a utilizar para tomar uma decisão. Para qualquer questão que se insira num domínio de especialidade, o Utilizador é convidado a consultar um profissional qualificado.

6. Condições de acesso e idade mínima

A utilização do Serenzer é reservada a pessoas maiores de idade, com pelo menos dezoito (18) anos. Ao criar uma conta, declara ser maior de idade e possuir a capacidade jurídica necessária para aceitar as presentes condições. O editor reserva-se o direito de solicitar qualquer justificação pertinente e de encerrar uma conta caso esta condição não seja cumprida.

7. Conta de utilizador

A criação de uma conta requer o fornecimento de informações exatas e atualizadas. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas a partir da sua conta. Em caso de utilização não autorizada, o Utilizador deve informar o editor sem demora. O editor reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento das presentes condições.

8. Subscrição e pagamento

O Serenzer oferece um período de experimentação gratuita, bem como planos de subscrição pagos, mensais ou anuais, renováveis automaticamente no seu termo. O período de experimentação gratuita tem a duração de trinta (30) dias a contar da criação da conta, sem obrigação de indicar um meio de pagamento. Este período de experimentação comercial é distinto do direito legal de rescisão de catorze (14) dias de que beneficiam, quando aplicável, os consumidores da União Europeia para qualquer compra à distância, em conformidade com a regulamentação aplicável; este direito legal de rescisão aplica-se, quando for aplicável, a contar da subscrição efetiva de um plano pago, independentemente da duração do período de experimentação gratuita. Os pagamentos são processados pela Stripe, prestador de serviços de pagamento seguro. O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua conta; o cancelamento produz efeitos no final do período em curso e não confere direito ao reembolso do período já iniciado. Os preços em vigor são indicados no sítio web no momento da subscrição.

9. Utilização aceitável

O Utilizador compromete-se a utilizar o Serenzer em conformidade com as leis aplicáveis e com as presentes condições. São designadamente proibidos: a partilha da conta com terceiros, a contornamento das medidas de segurança, a extração massiva de dados ou de conteúdos, a utilização do serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos dos direitos de terceiros, bem como qualquer tentativa de perturbação do funcionamento do serviço. O editor pode suspender o acesso ao serviço em caso de incumprimento verificado.

10. Dados pessoais

O Serenzer trata os dados pessoais do Utilizador em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). As conversas, conteúdos e informações introduzidos pelo Utilizador são armazenados em servidores seguros para assegurar o funcionamento do serviço. Determinados tratamentos podem recorrer a subcontratantes técnicos, nomeadamente fornecedores de modelos de inteligência artificial, o que pode implicar uma transferência de dados para fora da União Europeia, enquadrada pelas garantias previstas pelo RGPD. O Utilizador dispõe de direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição relativamente aos seus dados. Estes direitos podem ser exercidos através do endereço privacy@serenzer.com. A política de privacidade detalha todos os tratamentos e constitui um complemento às presentes condições.

11. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o Serenzer (interface, código, marcas, conteúdos editoriais, modelos, recursos) permanecem propriedade exclusiva da Serenzer Limited ou dos seus parceiros. O Utilizador conserva todos os direitos sobre os conteúdos que introduz ou importa no serviço. Ao utilizar o Serenzer, o Utilizador concede ao editor uma licença limitada, não exclusiva e estritamente necessária ao funcionamento do serviço e à prestação das funcionalidades subscritas.

12. Disponibilidade e manutenção

O editor implementa os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade do serviço, sem contudo garantir um funcionamento contínuo e sem interrupções. Operações de manutenção, atualização ou correção podem provocar interrupções temporárias. O editor não é responsável pelas indisponibilidades devidas a causas externas, nomeadamente as relacionadas com fornecedores terceiros ou com as redes de comunicação.

13. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra e de acordo com as disponibilidades. Nos limites permitidos pela lei, o editor não pode ser responsabilizado por danos indiretos, perdas de dados, perdas de exploração ou prejuízos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço. A responsabilidade do editor é, em qualquer caso, limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador nos doze meses anteriores ao evento que deu origem ao prejuízo.

14. Modificações, rescisão e eliminação de conta

15. Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições são regidas pelo direito irlandês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes de Dublin, sem prejuízo das disposições imperativas da lei do país de residência dos consumidores na União Europeia. Para qualquer questão, pode contactar o editor através do endereço support@serenzer.com.